Política de Privacidade

1. Introdução e identificação do responsável

A clenqaro.eu, Lda., com sede na Rua das Flores 47, 1200-195 Lisboa, Portugal, NIPC 512 635 141, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website clenqaro.eu e de todos os serviços digitais associados. A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente os nossos visitantes e clientes sobre como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação nacional aplicável.

Ao utilizar o nosso website ou ao submeter os teus dados através de qualquer formulário disponível, reconheces que leste e compreendeste esta política. Caso não concordes com os termos aqui descritos, deves abster-te de utilizar os nossos serviços e de fornecer os teus dados pessoais.

2. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais em função da forma como interages connosco. Os dados que podemos recolher incluem:

• Dados de identificação: nome completo, número de telefone e endereço de entrega, fornecidos voluntariamente no formulário de encomenda.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e outras informações técnicas recolhidas automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes.
• Dados de comunicação: qualquer mensagem ou pedido que nos envies através dos canais de contacto disponíveis (telefone ou correio eletrónico).
• Dados de transação: informações relativas às encomendas realizadas, incluindo produtos adquiridos, valores pagos e histórico de compras.

Não recolhemos deliberadamente dados sensíveis na aceção do artigo 9.º do RGPD, como dados relativos à saúde, origem étnica, convicções religiosas ou dados biométricos. Caso tal informação nos seja fornecida inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, cada uma suportada pela respetiva base legal nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Processamento de encomendas e entrega: necessário para a execução do contrato de compra e venda celebrado contigo (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
• Apoio ao cliente: para responder às tuas questões, gerir reclamações e garantir a satisfação pós-venda, com base no nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
• Cumprimento de obrigações legais: como a emissão de faturas, retenção de registos contabilísticos e cumprimento de obrigações fiscais (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
• Comunicações de marketing: apenas mediante consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a)), com possibilidade de revogação em qualquer momento.
• Melhoria dos nossos serviços: análise estatística e comportamental anonimizada para otimizar a experiência no website, com base no interesse legítimo.

4. Partilha de dados com terceiros

A clenqaro.eu não vende, aluga nem cede os teus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os teus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de subcontratantes e parceiros de confiança, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:

• Empresas de logística e transportes parceiras, para garantir a entrega das encomendas no prazo previsto.
• Prestadores de serviços de pagamento, que tratam os dados de transação de forma segura e em conformidade com a norma PCI-DSS.
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica e alojamento web, que garantem o funcionamento seguro do website.
• Autoridades públicas ou entidades reguladoras, quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Todos os subcontratantes estão vinculados a acordos de tratamento de dados que garantem a proteção e a confidencialidade das informações transmitidas, em conformidade com o RGPD.

5. Transferências internacionais de dados

Os teus dados são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, asseguraremos que estão em vigor garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras salvaguardas reconhecidas ao abrigo do RGPD.

6. Prazos de conservação dos dados

Os teus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. A título indicativo, os dados de encomenda são conservados durante 10 anos para efeitos de obrigações contabilísticas e fiscais; os dados de marketing são eliminados assim que o consentimento é revogado; os dados de navegação são mantidos por um período máximo de 13 meses.

7. Os teus direitos enquanto titular dos dados

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais, que podes exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os teus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos teus dados quando já não sejam necessários para a finalidade original.
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição: opor-te ao tratamento baseado no interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
• Direito de revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente prestado.

Para exerceres qualquer um destes direitos, contacta-nos pelo telefone +351 912 635 141 ou pelo endereço postal indicado no início desta política. Tens igualmente o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacamos a encriptação SSL/TLS de todas as comunicações, controlos de acesso restrito aos sistemas internos, formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e revisões periódicas das nossas políticas de segurança.

9. Alterações a esta política

A clenqaro.eu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, novas funcionalidades ou mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que a consultes regularmente.

10. Contacto do encarregado de proteção de dados

Para questões relacionadas com o tratamento dos teus dados pessoais ou para exerceres os teus direitos, podes contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do número +351 912 635 141 ou enviar correspondência para clenqaro.eu, Lda., Rua das Flores 47, 1200-195 Lisboa, com a indicação "DPO – Proteção de Dados".